Programação

CNM Qualifica - Curitiba/PR

Consórcios

Local: Auditório - Celepar - Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná R. Mateus Leme, 1561 - Bom Retiro, Curitiba - PR, 80520-174

Data: 18 a 19 de março

Horário: 08:00 às 12:00

Programação preliminar:

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CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Obs.: As inscrições são gratuitas à municipios filiados contribuintes a Confederação Nacional de Municipios - CNM.

Horário	Tópico/ Atividade
08h00	Credenciamento
1º dia
08h30	Abertura
09h00	OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS Contexto e conceito A legislação relacionada aos consórcios públicos Possibilidade de formação (participação do Estado e da União) Natureza jurídica
09h45	Intervalo
10h15	OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS Modalidades de consórcios Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário) Exclusão de Ente consorciado e alteração e extinção do consórcio ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
12h00	Intervalo Almoço
14h00	ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSÓRCIO Composição, competência e funcionamento dos órgãos da estrutura mínima do consórcio Estrutura financeira (financiamento) Contratação de pessoal Cessão de pessoal Contratação temporária Terceirização de serviços Da contratação de obras, serviços e alienações Licitação compartilhada
15h30	Intervalo
16h00	CONTROLE O dever geral de prestar contas Os tipos de controle a que estão submetidos os consórcios públicos Controle externo Controle interno Controle social
17h30	Encerramento
2º dia
8h30	TRANSPARÊNCIA Previsão legal sobre o dever de transparência pelos consórcios públicos PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE QUE IMPACTAM OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
10h00	Intervalo
10h30	JURISPRUDÊNCIA Poder Judiciário Tribunais de Contas
11h30	Encerramento

Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br

Dúvidas e respostas

Os cursos do CNM Qualifica são gratuitos?

Sim, mas somente para servidores públicos municipais matriculados em Municípios que sejam contribuintes da CNM. Se o seu Município ainda não é contribuinte, clique aqui.

Quantas pessoas da prefeitura podem se inscrever?

Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga.

Por que determinado seminário não está sendo oferecido no meu estado?

O calendário de Seminários é definido pela entidade municipalista estadual, de acordo com a demanda dos Municípios e com a disponibilidade dos professores técnicos de cada área. Se você deseja algum Seminário em específico, peça para seu prefeito entrar em contato com a entidade estadual

Posso particar de um Seminário em outro estado que não seja o do meu Município?

Não. Os Seminários são exclusivos para os técnicos e funcionários das administrações locais dos Municípios do seu estado.

Trabalho diretamente na administração do município, mas sou terceirizado. Posso participar?

Não. Somente funcionários com matrícula do Município.

Sou professor concursado. Posso participar dos Seminários?

Sim, o Seminário é aberto não apenas para os técnicos da administração, mas para qualquer funcionário com matrícula do Município.

Quais os documentos necessários para participar?

Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.